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Últimas Notícias

• 30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3e6q5b

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 4z1t5a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 21/09/2023 - #RIBCast: episódio tratou do Georreferenciamento urbano e rural 3s6n2

  Documentos apresentados com a descrição georreferenciada do imóvel importam em maior segurança jurídica.
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• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 254p5

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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• 21/08/2023 - Retificação de registro. Descrição. Georreferenciamento. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização. 6wy3e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000140-38.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/08/2023, DJ 16/08/2023.
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• 15/08/2023 - Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação. 1s4g35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georreferenciamento.
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• 26/07/2023 - Desapropriação amigável parcial. Desmembramento. Aquisição originária. Matrícula de origem – destaque. Georreferenciamento. 6d554e

  TJRJ. CM. Processo n. 0002480-59.2020.8.19.0061, Comarca de Teresópolis, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 24/07/2023 - “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos? 452k64

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II h1i3n

  Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas.
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• 17/07/2023 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento. 6r5w2p

  TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000021-14.2013.8.21.0085, Comarca de Cacequi, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 23/06/2023 e publicado em 30/06/2023.
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• 11/07/2023 - Usucapião. Imóvel rural. Mandado Judicial. Georreferenciamento. 1u6446

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em usucapião de imóvel rural.
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• 04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita 3xc3b

  “Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.
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• 23/06/2023 - Unificação. Áreas – divergência – georreferenciamento. Retificação prévia – exigibilidade. 4i4g6z

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000821-44.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler, julgada em 25/05/2023 e publicada em 29/05/2023.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 4nu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 12/05/2023 - Desmembramento. Divisas – descrição precária. Unificação. Georreferenciamento. 54h36

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000820-59.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza Subst. 2º Grau Luciane Bortoleto, julgada em 03/05/2023 e publicada em 04/05/2023.
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• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação. 482659

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 4x1w6u

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4v55d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA. 6e3l18

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil 2j3l45

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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