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Últimas Notícias

• 11/09/2018 - Clipping – O Dia - Novas regras de ibilidade para os condomínios 161l50

  Regulamentação que garante o a cadeirantes deve ser cumprida até 2020
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• 21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG) e5f13

  Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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• 17/08/2018 - Clipping – Gazeta Web - Recadastramento Imobiliário segue até a próxima segunda em Maceió (AL) 2m1f37

  O processo, online e realizado em duas etapas, garante 20% de desconto na cota única do IPTU 2019
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• 14/08/2018 - Clipping – Folha PE - Recife “confiscará” imóvel abandonado (PE) 3f2m4j

  Decreto municipal garante à Prefeitura o direito de dar destinação social a edificações abandonadas com débito de mais de cinco anos do IPTU
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• 27/07/2018 - Anoreg/CE: Visita técnica à SC garante aperfeiçoamento em Central de Registro Imobiliário 293d4s

  Nesta semana, nos dias 24 e 25 de julho, a equipe técnica responsável pela Central de Registro Imobiliário do Ceará esteve participando de uma visita técnica junto ao Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (Crisc)
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• 03/07/2018 - Clipping – G1 - Nova lei modifica procedimentos para regularização de imóveis em Natal (RN) 4b4u5m

  Regras garantem prazo estendido de parcelamento e descontos de até 40% para licenças urbanísticas. Nova legislação beneficia imóveis residenciais, não residenciais ou mistas
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• 07/05/2018 - TJ/AL: 450 títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal em São Miguel 3t6k1g

  O programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as prefeituras. O título de propriedade garante segurança jurídica aos residentes, e possibilita que eles consigam empréstimos bancários apresentando a casa como garantia, por exemplo.
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• 27/04/2018 - Correio Braziliense (DF) - Mais de 12 mil moradores do DF receberão escrituras. Saiba como 11247

  Convênio entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg) garante registros gratuito dos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos
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• 26/04/2018 - Revista W3 (SC) - Empresas do Parque Industrial garantem propriedade de imóveis 5dx2z

  O certificado entregue dará direito a propriedade definitiva para as empresas instaladas no Parque
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ATA NOTARIAL - IMPRESCINDIBILIDADE. 446h22

  Inafastabilidade, em regra, da exigência de ata notarial – Documento que garante a autenticidade do procedimento e das alegações do requerente – Dúvida julgada procedente.
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• 20/03/2018 - Folhamax - Projeto garante desconto de 50% para registro de primeiro imóvel 5q4t1i

  O Projeto de Lei nº 154/2014 é de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) e dispõe sobre a divulgação do artigo 290, da Lei Federal Nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, pelas corretoras e cartórios de imóveis situados no Estado do Mato Grosso
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• 05/03/2018 - G1 - Mais de 1.000 imóveis estão em processo de licenciamento prévio em Uberlândia 4b423

  Lei sancionada em 2017 garante maior prazo para estabelecimentos sem ibilidade se regularizarem. Empresários podem ter de seis meses a dois anos para fazer adequações
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• 01/02/2018 - TJAL: Cartórios de imóveis garantem cumprir resolução do Tribunal de Justiça 4x2bn

  Presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Praxedes recebeu representantes dos cartórios, que contestam insatisfação da Ademi
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• 10/04/2017 - AGU garante multa por edificação irregular em área de preservação do Pará 3f3zh

  O autor da ação tentou afastar a multa alegando que não houve prévia advertência e não existiu a possibilidade de conversão da multa ambiental em outra penalidade não pecuniária
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• 27/03/2017 - TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus 2n566y

  Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício
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• 02/03/2017 - Lei que garante maior segurança jurídica e agilidade no processo de transmissão da propriedade n49

  O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”
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• 02/03/2017 - TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo 3w1s

  A empresa apresentou o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este é irrenunciável
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• 16/01/2017 - STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA 5k1n63

  A decisão da presidente do Supremo, tomada na SS 5164, leva em conta os prejuízos à ordem e à economia públicas decorrentes da interrupção do certame, que envolve 1.383 cartórios do estado
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• 05/12/2016 - MPF concede liminar que garante direitos de comunidades quilombolas no Piauí 6p3g52

  Decisão determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente
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• 14/11/2016 - TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ 3h3j5h

  A decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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