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Últimas Notícias

• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 i4k3c

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil os em 11 dias de funcionamento 3j553v

  Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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• 05/03/2024 - Corregedoria orienta sobre o dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais 6rv1h

  Visitação deve ocorrer no horário de funcionamento dos cartórios, das 8 às 17 horas,
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 613i

  Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ 83r5u

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 23/11/2023 - TJDFT revoga portaria que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional y4g2x

  Nova Portaria revoga a Portaria GC n. 133 de 30 de julho de 2020.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR v4s2y

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 153o2q

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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• 01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ 542d1d

  O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.
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• 07/02/2023 - Comitiva do Piauí visita TJ para aprimorar funcionamento do Lar Legal no Nordeste 4l1y2b

  O objetivo da visita foi mapear, em detalhes, os mecanismos que agilizam e simplificam os processos de regularização.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022 2x4z35

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022 3sw6n

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022 3k3z6w

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.052, de 25 de novembro de 2022 49476a

  Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 4k6l5f

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas 676b5y

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 23/09/2022 - SAEC completa 1 ano de funcionamento com quase 10 milhões de solicitações realizadas o4u4l

  Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na internet
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande x2sw

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 18/04/2022 - Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia 2w44y

  Seminário "online" será realizado pelo Migalhas.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM 1d6g1q

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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