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• 24/10/2022 - Trechos das faixas de domínio das rodovias federais poderão ser concedidos para lavouras 6g4v68

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL que trata da matéria.
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• 24/05/2022 - DNIT apresenta cronograma sobre as lacunas de definição de faixa de domínio da Malha Ferroviária Sul 296i2a

  Estudo técnico para definir as faixas de domínio foi uma solicitação do Ministério Público Federal e da concessionária Rumo Malha Sul S.A.
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• 12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais o63q

  Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.
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• 08/04/2021 - Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA 6o404j

  Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
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• 04/03/2021 - Portaria n. 270, de 3 de março de 2021 254143

  Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV.
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• 11/03/2016 - Representantes do IRIB, Anoreg-BR e do DNIT discutem a regularização das faixas de domínio das vias federais 122o3f

  Grupo de trabalho formado por integrantes das três instituições reuniu-se em Brasília/DF, na quarta-feira, dia 9/3
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• 10/03/2016 - MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara 1g2t6o

  Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março
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• 05/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados 6uy6n

  Dnit continuará usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio
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• 03/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados 66548

  Pela proposta, o Dnit deverá continuar usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, manutenção, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, entre outros
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• 18/12/2015 - DNIT, Anoreg-BR e IRIB constituirão grupo de trabalho visando à regularização de faixas de domínio das vias federais 182715

  Ação faz parte de convênio firmado entre as três instituições. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias em todo o país, além de 28 mil km de ferrovias
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• 23/11/2015 - DNIT, IRIB e Anoreg firmam parceria para regularização de faixas de domínio 6g2h2m

  Ação conjunta agilizará implementação do ProFaixa
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