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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 4eb3q

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 5l7364

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
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• 14/06/2024 - A “Pec das Praias” segundo Cayetano Delaura 4k4o45

  Confira a opinião de Sérgio Ferrari publicada no Migalhas.
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• 07/03/2022 - Separação obrigatória de bens em união estável é tema do sistema “Pesquisa Pronta” do STJ 2s6bf

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 20/12/2021 - Proteção do bem de família é destaque no sistema “Pesquisa Pronta” do STJ 65596b

  Decisão abordou caso onde o imóvel bem de família foi oferecido como caução imobiliária.
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• 18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios 2x6z50

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
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• 11/06/2013 - DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária 584u4z

  Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida
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