64a4m

Últimas Notícias

• 07/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal 1q29

  Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas
  Veja mais

• 03/11/2016 - STJ: CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa 4l2z4x

  Um condomínio questionou na Justiça uma alienação feita pela construtora do prédio, para que a construtora provasse a necessidade da alienação, bem como sua efetividade
  Veja mais

• 31/10/2016 - STJ: Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor u6o61

  De acordo com ministro, o C de 1973 já estabelecia o rito mais célere, para a respectiva ação de cobrança, levando em consideração a necessidade de urgência para satisfação do crédito relativo às despesas condominiais
  Veja mais

• 28/10/2016 - TJSP determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis 143s9

  Uma Associação da comunidade ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados
  Veja mais

• 25/10/2016 - TJMG: Usucapião. Condomínio. Condômino – proprietário tabular – posse localizada e demarcada. Divisão parcial 3u3770

  “É lícita a usucapião pelo condômino proprietário da sua quota parte no imóvel comum, desde que exerça posse localizada e demarcada, com exclusividade, ainda que a finalidade seja de divisão parcial ou extinção do condomínio, ao menos quanto ao seu quinhão, buscando, com isso, a correção do registro imobiliário.”
  Veja mais

• 20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses 41634c

  Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos
  Veja mais

• 19/10/2016 - Condomínio de lotes de terreno 3k1p39

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
  Veja mais

• 18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha 5y1u5v

  A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da istração federal
  Veja mais

• 17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS r3a3k

  A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
  Veja mais

• 05/10/2016 - STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora x2a6y

  Uma associação condominial requereu a penhora de parte do único imóvel residencial de uma família para possibilitar o pagamento da dívida da proprietária com a entidade
  Veja mais

• 29/09/2016 - Encontro Nacional aborda o tema condomínio de lotes de terreno urbano n2b54

  teve a participação do palestrante Renato Martins Silva e dos debatedores João Pedro Lamana Paiva e Rita Martins
  Veja mais

• 22/09/2016 - STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora 1x252

  A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia itido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios/RJ
  Veja mais

• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel 3m474m

  O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos
  Veja mais

• 16/09/2016 - STJ: Construtora é condenada por danos ambientais em praia de Florianópolis 2b1k4b

  A construção de condomínio de luxo na praia do Santinho terá que pagar indenização e também recuperar 300 metros da área de restinga da localidade
  Veja mais

• 15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação 5h283k

  Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
  Veja mais

• 14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha x4s2l

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
  Veja mais

• 01/09/2016 - TJGO: Proprietários de apartamento terão de demolir piscina r5q15

  O magistrado salientou que as construções irregulares, sem o atendimento de requisitos mínimos de segurança, tem por consequência resultados drásticos e irreparáveis
  Veja mais

• 18/08/2016 - STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio d6c28

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 16/08/2016 - Governo do Distrito Federal inicia derrubada de 200 casas irregulares em área do Altiplano Leste 3e4a3y

  O terreno ocupado tem cerca de 2,3 milhões de metros quadrados. A operação de derrubada pode durar cerca de duas semanas
  Veja mais

• 16/08/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Área comum – alteração. Condôminos – unanimidade. Convenção Condominial – quorum. Alienação fiduciária – possuidor direto fiduciante – anuência 1q194a

  1. A alteração de área comum condominial depende da anuência da totalidade dos condôminos, quando assim exigir a Convenção Condominial. 2. No caso de alienação fiduciária de bem imóvel, o possuidor direto fiduciante é competente para anuir quanto à alteração da área comum.
  Veja mais