64a4m

Últimas Notícias

• 09/10/2014 - Advocacia-geral garante cobrança de taxas sobre imóveis da União localizados na Ilha de São Luís/MA 725r3p

  Entendimento foi acatado pela JF após defesa da AGU pela manutenção das exigências de cobrança que havia sido suspensa em decisão de primeira instância
  Veja mais

• 08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio 5d6m6f

  A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
  Veja mais

• 07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT 1o4x2r

  Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
  Veja mais

• 06/10/2014 - Se o executado possui vários imóveis residenciais, só será impenhorável o de menor valor 6o246m

  Foi com base no artigo 1º e 5º da Lei nº 8.009/90 que a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão
  Veja mais

• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 6fp5d

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
  Veja mais

• 01/10/2014 - Imóvel vendido durante processo é liberado 305e57

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
  Veja mais

• 30/09/2014 - Segunda Turma manda reabrir ação que pretende obrigar prefeitura a fazer obra ambiental 4g6yn

  STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de obra pública
  Veja mais

• 26/09/2014 - Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória 4e5139

  A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 24/09/2014 - Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo d3x60

  Decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
  Veja mais

• 16/09/2014 - TRF1 determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas 3h2i1g

  Decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira
  Veja mais

• 10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana 3h478

  A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
  Veja mais

• 09/09/2014 - STJ: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo 2q4z5z

  Para a Terceira Turma, a decisão que homologa a alteração começa a valer a partir do trânsito em julgado, ficando regidos os fatos anteriores pelo antigo regime de bens
  Veja mais

• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário 2z6339

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 05/09/2014 - Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal 4yd1l

  A decisão é da 6ª Turma do TRF da 1ª Região
  Veja mais

• 02/09/2014 - Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha 4z1r1n

  Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 01/09/2014 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário 102g21

  A decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
  Veja mais

• 27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão 1e3p19

  A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
  Veja mais

• 26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas 463r5u

  A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
  Veja mais

• 22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF 4b6q2f

  O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
  Veja mais

• 21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA 2lc6g

  Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
  Veja mais