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Últimas Notícias

• 28/10/2015 - sobre o registro da propriedade e a lavagem de dinheiro encerra a programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno 4m334u

  Para debater o último tema, foi convidado o registrador da propriedade em Amurrio, na Espanha, Enrique Maside
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• 28/10/2015 - TJMT: Comissão atua para regularizar bairros de Cuiabá 5w3e53

  Foram estudos pelo grupo os valores dos lotes para cálculo o do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e taxas, bem como debateram a possível isenção dessas taxas
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• 26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida 5y6j2k

  Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
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• 22/10/2015 - Regularização Fundiária Urbana é debatida no Encontro Nacional 694840

  Participaram o palestrante Henrique Ferraz e os debatedores Fábio Ribeiro dos Santos e Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 20/10/2015 - sobre a usucapião extrajudicial abre a programação desta terça-feira 1h6l25

  O tema ficou a cargo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Os debatedores foram Ubitaran Guimarães, Marcelo Rodrigues e Tania Ahualli
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• 07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 433g2d

  Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra 4n6z2j

  debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
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• 01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha 4o2u5w

  A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas
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• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió 2314t

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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• 31/08/2015 - IRIB e ARISP se reúnem para debater o desenvolvimento e universalização do Registro Eletrônico de Imóveis 292i4b

  Encontro ocorreu no dia 27/8, em São Paulo/SP, na sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 6d6u5q

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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• 13/08/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam exigência de APPs dentro de cidades yn2h

  Artigo da 12.651/12 estabelece limite de no mínimo 30 metros para proteção de margens de cursos de água, riachos e rios, inclusive dentro de cidades
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades 1d5c34

  A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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• 04/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha 411r4r

  Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto
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• 04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral 2j5241

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião 6h2l4a

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião
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• 24/07/2015 - Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo 492062

  Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
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• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão 65222k

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação 5kr2d

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
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• 01/07/2015 - Câmara dos Deputados: Frente ambientalista debaterá proteção ambiental de áreas urbanas e rios 6i4i3t

  O objetivo é aumentar a proteção para as Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas
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