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Últimas Notícias

• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais 582e1a

  O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
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• 06/05/2019 - Artigo - Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural - Por Marianna Morato Caetano Izarias e Roberto Junqueira de Souza Ribeiro 2m1f4m

  A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais.
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• 25/04/2019 - Senado: Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado h4741

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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• 27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina 4s2l4

  A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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• 07/12/2018 - Governo do Ceará: Regularização Fundiária deve cadastrar mais de 2.400 imóveis rurais em Várzea Alegre (CE) 6t5z5z

  Com a presença de mais de 200 agricultores, o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado na quarta-feira (05.12), em Várzea alegre, pelo Idace. Com uma área territorial estimada em 83.570 hectares, a previsão é de cadastrar no município aproximadamente 2.436 imóveis rurais, emitir 1.462 títulos e beneficiar 1.681 famílias
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• 13/11/2018 - ICMBio: ICMBio promove encontro sobre avaliação de imóveis 2g6z1h

  Curso busca atualizar servidores para aprimoramento técnico da avaliação de imóveis rurais
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• 08/11/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Incra convoca agricultores de Petrolina para fazer atualização do cadastro de imóveis rurais 4i933

  Após a regularização da situação, pode ser emitido o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente ao exercício de 2018
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• 07/11/2018 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais/2018 116l1j

  Registradores de Imóveis devem exigir o documento nas transações imobiliárias
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• 06/11/2018 - Clipping – Paraíba Online - Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural y3d5i

  A partir de segunda-feira (05.11), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018
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• 30/10/2018 - Clipping - G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos z393m

  Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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• 29/10/2018 - Clipping – G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos 5f5k6e

  Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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• 23/08/2018 - Clipping - ES Hoje - MPES investiga organização criminosa que se apropria de imóveis rurais 34321k

  O MPES disse que não pode ar mais informações, porque o caso está sob segredo de justiça
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• 22/08/2018 - Clipping – R7 - Proprietários de imóveis rurais em Cachoeiro recebem auxílio para declarar DITR (ES) 3n3k72

  Declaração do ITR é obrigatória mesmo para quem perdeu ou teve imóvel transferido neste ano
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• 14/08/2018 - Clipping – Correio 24h - Receita espera receber 933 mil declarações de imóveis rurais na Bahia 3y4j5p

  Pessoas físicas ou jurídicas com propriedade ou a posse de imóveis na zona rural têm de acertar contas com o leão
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• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 3x20j

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 05/07/2018 - Clipping – A Crítica - Frente encaminha ao TJ projeto que visa agilizar regularização fundiária (MT) 6y343i

  A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul deu um importante o na tarde de terça-feira (03.07) para garantir mais celeridade ao processo de regularização de imóveis rurais no Estado
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• 26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no o aos dados de cadastro nacional de imóveis 2y446k

  Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
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• 18/06/2018 - Governo do CE: Títulos de imóveis rurais serão entregues em cinco municípios até fim de junho 15c25

  O Governo do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), fará entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária.
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• 08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘F’ do imóvel 5n37h

  A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “F do imóvel”.
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• 06/06/2018 - Clipping – IstoÉ - CAR: 5,1 milhões de imóveis rurais e 448 milhões de hectares foram cadastrados 6uy1d

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (05.06) novo balanço dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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