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Últimas Notícias

• 01/10/2020 - Clipping – Migalhas - LGPD: Especialista aponta 7 principais mudanças para empresas e consumidores 3y2347

  Para advogado, mudanças irão gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as companhias.
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Vanessa Mafra 532p3q

  A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD
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• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva 1h3i1k

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 25/05/2020 - Clipping – Migalhas - Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas 203h2g

  Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação
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• 21/05/2020 - Artigo – Consumidor Moderno - Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados – Por Ivan Ventura 5i7173

  Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
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• 29/04/2020 - Artigo – Conjur - Compartilhamento de dados na Covid-19: um alerta para a MP 954 – Por Marcelo Joelsons 4q1du

  No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, no prazo de sete dias.
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• 03/04/2020 - Clipping – Jota - PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais 45o2r

  Projeto define regime jurídico emergencial, alterando regras sobre Direito do Consumidor
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• 05/03/2020 - Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira, por Eugênio Vasques 5j554h

  Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados
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• 27/02/2020 - STJ - Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor 4zg41

  Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais
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• 14/10/2019 - Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin s3cv

  A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.709/18, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais dos consumidores.
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• 02/09/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Cresce crédito com garantia de imóvel 4mw2a

  Os consumidores poderão ter o a juros mais baixo com crédito de longo prazo. Essa é a expectativa do Banco Central (BC), que pretende elaborar medidas para destravar o crédito com garantia de imóvel, chamado de home equity.
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• 09/04/2019 - Câmara: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo 3f1w1d

  O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista
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• 14/03/2019 - Artigo – Consumidores querem novas atitudes e conexões – Por Juliana Pereira 4e125b

  A tecnologia tem mudado as relações de consumo porque permite maior conveniência nas interações entre empresa e clientes e amplia as opções de autosserviço, o que pode contribuir para uma melhor experiência.
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• 04/02/2019 - Artigo - Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor - Por Paola Karina Ladeira Bernardes e Joyce Barrozo Fernandes g6m67

  Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento.
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• 10/01/2019 - Clipping – Migalhas - Caixa pode cobrar taxa de istração e de risco de crédito nos contratos do SFH 5y3hx

  3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor
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• 19/12/2018 - Clipping – Agência Brasília - Nota Legal: quem tem veículo ou imóvel também poderá resgatar crédito em dinheiro 1h4q57

  Projeto do governo de Brasília aprovado pela Câmara Legislativa permite ainda que consumidor com isenção tributária receba o valor em conta-corrente ou poupança
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• 22/11/2018 - Agência Senado: Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara 5s1o60

  O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra. O projeto voltará à Câmara dos Deputados
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• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado 6723

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia ado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
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• 29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora indenizará por problemas em imóvel que impediram instalação de linha telefônica 4c1g6p

  A Justiça do Paraná condenou uma construtora a reembolsar e indenizar consumidores que tiveram problemas logo após a mudança para o imóvel comprado
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• 26/10/2018 - TJ/MG: Consumidor ganhará R$ 8 mil por atraso em obra 2r1a

  Imóvel foi entregue quatro meses após data limite; empresa alegou dificuldades em contratar mão-de-obra
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