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Últimas Notícias

• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação. 2x6818

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 105o4j

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 63294u

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário 5f1v1o

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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• 04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 282dd

  O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 68314c

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 6d644u

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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• 22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado 6396p

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 3x47

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 3v1a5f

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 47513z

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida r622y

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 381j2c

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 45562e

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 82h40

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 1gt3u

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 253h44

  Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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• 06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística ah5x

  Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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• 31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 4r4e54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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