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Últimas Notícias

• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais 106m

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 1a3j27

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe c66s

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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• 04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil 5y3t

  Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022 555n62

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022 5h3d

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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• 11/03/2022 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 5, de 2022 625i

  Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje 2p4h5b

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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• 04/02/2022 - Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional 4p761

  Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
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• 03/02/2022 - Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos 4z6v5n

  De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
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• 21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano 3d1d6f

  Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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• 19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais 2zpr

  Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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• 06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias 5x39i

  Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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• 17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU 453e33

  PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 09/12/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER w354z

  Evento será realizado entre os dias 16 a 18 de maio de 2022.
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• 07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR 4x5k57

  O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
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• 03/12/2021 - I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico 4p1u1o

  Evento tem como foco os 20 anos do Estatuto da Cidade.
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• 26/11/2021 - EJUD-PR promove o I Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio 3301r

  Evento será realizado em dois turnos no dia 3 de dezembro.
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• 19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira 5mj6o

  “Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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• 12/11/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER: envie seu trabalho 3jd6y

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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