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Últimas Notícias

• 07/11/2012 - TJRN: Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais são identificadas 4y10j

  A lista de classificação dos candidatos aprovados e aptos a participarem da próxima etapa do concurso estará disponível no portal do Ieses
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• 06/11/2012 - Câmara: Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas 4s522q

  O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns
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• 06/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Comoriência – ausência. Partilhas sucessivas – necessidade. Continuidade. 444o3y

  Inexistindo comoriência, é necessária a realização de partilhas sucessivas, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí i2w4t

  Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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• 05/11/2012 - TRE-RS firma convênio com Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre 4x22

  Parceria visa à utilização do serviço “Matrículas On-Line”, disponibilizado pelo cartório
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• 01/11/2012 - STJ: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Promessa de compra e venda – credor hipotecário – anuência. 6e4g3u

  Promessa de compra e venda de imóvel hipotecado em virtude de cédula de crédito rural depende de autorização do credor hipotecário.
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• 30/10/2012 - MPSC: Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório 5lu

  Segundo o Promotor de Justiça, é proibido a oferta de empreendimentos cuja incorporação ou loteamento não estejam registrados no respectivo cartório imobiliário
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• 30/10/2012 - Câmara: Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural 3a1m58

  O CAR vai ajudar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, no planejamento da propriedade e na recuperação das áreas degradadas
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• 30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida 3k1t3h

  Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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• 26/10/2012 - Registradores de imóveis de 15 países reúnem-se em Cartagena de Índias 4f3w2e

  O IRIB participou do evento representado por sua vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 4x1u4y

  O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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• 24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado p183k

  Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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• 22/10/2012 - TJRN: Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta' 1x5t5c

  Segundo entendimento, se a terra não é pública, não é devoluta no sentido da Lei nº 601. É terra sem dono, que se adquire por usucapião de dez ou vinte anos
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• 17/10/2012 - TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso 125i2q

  Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis ará a ter sete serventias
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• 16/10/2012 - STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital 3p1j3s

  O entendimento reverte julgamento da Justiça paulista. Em ação de oposição, o condomínio pretendeu impugnar a arrematação de imóveis de propriedade de uma massa falida
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• 15/10/2012 - TJSP: Averbação de reserva legal é obrigatória até implantação do CAR 4n2p12

  Considerando-se a não implantação, até o momento, do novo registro ambiental eletrônico, prevalece a necessidade da averbação da reserva legal no registro imobiliário
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• 11/10/2012 - STF: Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do Supremo 5e4k6m

  O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente do STF, também por nove votos a um
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• 10/10/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 3i4jl

  Divergência quanto à titularidade dominial do imóvel objeto de arrematação enseja regularização, em virtude do Princípio da Continuidade.
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• 10/10/2012 - Chapa "União" é a única a disputar as eleições do IRIB 38i12

  Os registradores de imóveis Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva integram a chapa nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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• 10/10/2012 - Joaquim Barbosa é eleito presidente do STF 6r602f

  A Corte também elegeu o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, como vice-presidente
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