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Últimas Notícias

• 31/07/2023 - Carta de Alienação por iniciativa particular. Expropriação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – desobediência. 2h3a4r

  CSMSP. Apelação Cível n. 1028480-54.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/04/2023, DJ 23/06/2023.
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• 29/06/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontantes – anuência. 1r6e1n

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0718409-97.2022.8.07.0015, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção, julgada em 07/06/2023, DJe 21/06/2023.
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• 05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR 3n85j

  Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono 1r3425

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 11/05/2023 - Regime de bens – alteração. Efeitos – modificação – “ex tunc”. Cônjuges – manifestação expressa. 1w5744

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.292088-6/001, Comarca de Contagem, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 02/05/2023 e publicada em 08/05/2023.
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• 04/05/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial – devedor – notificação. Regularidade do procedimento. 3h6o25

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401114-76.2023.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Alexandre Raslan, julgado em 23/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
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• 20/04/2023 - NOTA DE PESAR – SEBASTIANA PIRES COELHO 3b502s

  Sebastiana Coelho era mãe da Registradora Substituta do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis/MT, Maria do Socorro Pires Silva Barbosa, e sogra do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento. 4eij

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.
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• 11/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita ANOREG/MS 1o4624

  Visita teve como objetivo integrar regiões do país e se estendeu ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças 363y59

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 28/03/2023 - Integralização de Capital Social. Sociedade empresária. Sócio casado – Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória – insuficiência. Escritura pública. 52283u

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.038212-1/001, Comarca de Campo Belo, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 15/03/2023 e publicada em 16/03/2023.
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• 24/03/2023 - Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário 2i3v3j

  Confira o artigo de autoria de Ricardo Campos publicado no Migalhas.
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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT 341911

  Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 18/01/2023 - REURB: Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT entrega títulos de propriedades regularizadas 653g3a

  Vice-Presidente do IRIB é o 1º Oficial do Registro de Imóveis do Município.
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• 17/01/2023 - TJ realiza prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais 5rvj

  O certame, que segue até o dia 20 de janeiro, está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.
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• 02/01/2023 - Duplicidade matricial. Interessados – pessoas diversas. Princípios – Unitariedade – Segurança Jurídica – violação. Cancelamento. Via judicial. 32o4l

  TJRJ. CM. Processo n. 0023386-90.2015.8.19.0014, Comarca de Campos dos Goytacazes, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 17/11/2022 e publicado em 22/11/2022.
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• 29/11/2022 - Código Florestal poderá ser aplicado em todos os biomas brasileiros 431849

  Texto original do PL previa apenas da aplicação da norma em ecossistema localizado na Região Sul.
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• 24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo 9d1z

  De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
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• 20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas 4y4i1y

  Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 26/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra na OAB/MT 103e2b

  “Bate-papo” foi realizado na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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