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Últimas Notícias

• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência 2q2s3w

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais
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• 16/12/2015 - Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil 4c10w

  PLC 168/2015 reverte parte de algumas alterações, como o fim do juízo prévio de issibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF)
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo C 7x2

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo C’
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• 11/09/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo se comprador de imóvel responde pelo saldo residual 3o3p24

  O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil
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• 27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil 3k5851

  Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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• 21/02/2014 - STJ: Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito 3qm5f

  Terceira Turma reformou acórdão do TJMG por ausência de interesse processual, nos termos do Código de Processo Civil
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• 10/02/2014 - Câmara dos Deputados: Plenário pode votar novo C 713x1i

  Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria
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• 16/10/2013 - TRT3: Turma torna sem efeito venda de imóvel a terceiros de boa fé 313626

  A decisão foi expressa baseado nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil
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• 15/02/2013 - Câmara: Novo C: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor 4e360

  O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse 2c1pb

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 471z2p

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 52385g

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel d425q

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 5k4x6

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil 4qi2n

  Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 6s3p2k

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 4j1ty

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 24/09/2010 - PL pretende dar mais agilidade ao processo civil 6u1249

  amita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.584/2010 que altera o Código de Processo Civil
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil 5e5b73

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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