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09/08/2012 - CINDER será realizado no mês de setembro em Amsterdã/Holanda 6o3h2w
Três palestrantes brasileiros participam dos debates: Francisco Rezende, Flauzilino Araújo e Melhim Chalhub
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02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife 6m4a6a
A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
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16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema c732l
No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
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02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014 204v21
Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
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28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios 6e3757
Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
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15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária 5j4l5q
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro x122a
Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 5g5l1s
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais 4g245t
As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 3f396c
A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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17/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais 464272
Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil 2v3i2h
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais 3c3s5v
Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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24/03/2012 - aborda inventário, vocação hereditária e cônjuge como herdeiro 2i5634
Tabelião de Campinas Carlos Fernando Brasil foi palestrante, acompanhado dos debatedores Sérgio Busso e Bruno Berti Filho
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13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 12f6z
Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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07/03/2012 - São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil vg4s
Evento homenageará os 10 anos do Código Civil Brasileiro
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01/03/2012 - Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 4f2e5i
Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 68359
Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre 2r5a6x
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 4s621c
Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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