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Últimas Notícias

• 21/10/2016 - TJMG define data do sorteio público para novo concurso extrajudicial 4vm6z

  O sorteio dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para os critérios de provimento e remoção, será realizado no dia 27 de outubro
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• 17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial 5e334p

  Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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• 03/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica 303a1m

  Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos
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• 30/09/2016 - Enfiteuse e outros temas correlatos encerra a programação do XLIII Encontro Nacional 2z2s3t

  O advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, apresentou o tema
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• 16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 2m1y4h

  Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
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• 26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva 723f5k

  A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio
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• 25/08/2016 - STJ: Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis 511li

  Conforme os autos, foram firmados contratos de promessa de compra e venda de unidades habitacionais que foram dadas como garantia hipotecária
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• 24/08/2016 - STJ: Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa 5k5q1y

  A ferramenta Pesquisa Pronta reuniu acórdãos sobre a competência judicial para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista
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• 11/08/2016 - Quando os Cartórios não devem apostilar documentos? 1u95g

  O país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor de Legalização e Rede Consular Estrangeira do Ministério das Relações Exteriores
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• 05/08/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial encerra no dia 10 de agosto 591a6f

  Interessados podem enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de provimento que trata do tema. A consulta está aberta desde o dia 21/7, no portal do CNJ
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• 05/08/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 373l2n

  As notas dos candidatos que participaram das provas escritas e práticas estarão disponíveis para consulta, a partir do dia 08 de agosto
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• 03/08/2016 - Anoreg/BR: A Convenção da HAIA 4l1d9

  A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
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• 29/07/2016 - Anoreg/SP divulga Comunicado Oficial sobre a Apostila da Haia 6v1960

  O evento foi realizado na quinta-feira, dia 28/7, em São Paulo. Anoreg-SP presta esclarecimentos, após contatos com o CNJ e a Casa da Moeda do Brasil
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• 28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça 1c6x50

  O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
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• 26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários 2j2x5v

  Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país
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• 25/07/2016 - CGJ-MA abre cadastro para candidatos a cartorário interino de serventias vagas z5x62

  O interessado deverá preencher um formulário disponível na área dos “atos istrativos” da página da Corregedoria, na internet, e fornecer as informações solicitadas
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• 22/07/2016 - Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial 472iv

  Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail [email protected]
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• 19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 55j5j

  Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
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• 15/07/2016 - Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ 3d2n16

  A redução no prazo para até quatro dias é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ
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• 13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária 28zw

  Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
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