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Últimas Notícias

• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 71713e

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais 5p1s1b

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe 4a1n4w

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia g3i63

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 1u6e43

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária b2h4l

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano 1p3i4v

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul 444b41

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária 334q4l

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim 3g483z

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC 6k5d58

  A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais 1s6e33

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
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• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia 1g2452

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 5o10o

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 2g5d5g

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 121o4r

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 07/10/2014 - Acordo judicial define nova área para a reforma agrária em Sergipe 5r1f1q

  A Fazenda Atalho teve sua posse transferida ao Incra depois de um acordo estabelecido entre autarquia e o antigo proprietário do imóvel
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• 02/10/2014 - Mais 17 mil hectares são destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará 11685l

  Ao todo, poderão ser assentadas 245 famílias de trabalhadores rurais na área
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 1p6l4m

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara 5ms64

  Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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