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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas 3wb34

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras f5k1v

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 3d113

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti 1l1k1

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 82h40

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 1p3v41

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio z5h4k

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 2z694p

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 1336i

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4t3t1

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 6m3x2i

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 4w536l

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 5h2s5e

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 6r638

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 4w1n6j

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 6w245r

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 133y60

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília t1340

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 3n1829

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 43jn

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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