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Últimas Notícias

• 08/10/2024 - STJ reconhece validade de eletrônica avançada certificada fora do sistema I-Brasil 1e6661

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 08/10/2024 - TJPB abre inscrições para Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais 1k5u38

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 05 de novembro.
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• 07/10/2024 - Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário 6269v

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira e Emerson Ademir Borges de Oliveira publicada no ConJur.
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• 07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção. 5o241w

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 07/10/2024 - Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 4t1h35

  A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
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• 04/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ASPECTOS LIGADOS AO MERCADO DE CARBONO SERÃO TEMAS DE 2s2t1b

  Palestras que serão apresentadas no dia 23/10 abordarão o registro, a segurança jurídica e a publicidade deste mercado.
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• 04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para eletrônica qualificada 2c3j47

  Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação 2h624j

  Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.
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• 04/10/2024 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Continuidade. z6o6t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016596-32.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 19/09/2024 e publicada em 25/09/2024.
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• 03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública 3o2b22

  PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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• 03/10/2024 - 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral – Parte 1 283d6w

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
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• 03/10/2024 - Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade. 1s1328

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/09/2024 e publicada em 23/09/2024.
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• 02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório 6b3d6x

  Confira a opinião de Ana Lúcia Alves da Costa Arduin publicada no ConJur.
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• 02/10/2024 - Usucapião judicial. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 376v37

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805633-79.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 19/09/2024 e publicado em 20/09/2024.
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• 02/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: DEBATERÁ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGISTRAL NA AMAZÔNIA LEGAL y4c2s

  Palestras serão apresentadas no segundo do evento, que será realizado no dia 23/10.
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• 01/10/2024 - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social 576w41

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 01/10/2024 - Tratado Notarial e Registral Vol. 4 – 2ª Edição 4kf47

  Obra de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, publicada pela YK Editora, está em pré-venda.
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• 30/09/2024 - A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ o261m

  Confira a opinião de Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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• 30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano ado 3m4361

  Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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• 27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP 5w3t46

  Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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