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Últimas Notícias

• 05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos 3gwq

  O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a istração de sua cidade
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• 02/12/2011 - AGU: Garantida desocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia destinada a preservação ambiental 552o71

  A Justiça já havia estabelecido o prazo de 30 dias para a desocupação da área
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• 02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida p565d

  O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério 115d2a

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular 411t3

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 6k643g

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização 366v1v

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 731h4s

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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• 01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência. 686x4c

  Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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• 30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018 2o5zw

  Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
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• 29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária 4v3n3v

  Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.
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• 28/11/2011 - Regularizar ivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado 1w2t1j

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida 3t4x5f

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 4w4n2k

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais 2v585q

  Encontro ocorrerá na Cidade istrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 1oo4f

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 1i716q

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 1m1l41

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 16r3u

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares 3s2m5o

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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