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Últimas Notícias

• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União 6b666s

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios 2r4r5t

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 3y682

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade. k1p2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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• 17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos 3v6k10

  Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios w6vv

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje k311h

  Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 15/09/2021 - GTCARTOR: confira íntegra da reunião realizada ontem 6d4f39

  Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 02/09/2021 - PL sobre doação à União de imóveis com valor histórico é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados 68132

  Projeto permite que a União receba em doação imóveis com valor histórico.
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• 01/09/2021 - Sucessão. União Estável. Bens particulares do falecido. Comunhão parcial. Companheira sobrevivente – concorrência – herdeiros necessários. 5r4a11

  STJ. Resp n. 1844229 - MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 17/08/2021, DJe de 20/08/2021.
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• 01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social 76033

  Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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• 31/08/2021 - Compra e venda. istração pública. 5i6i3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
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• 31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 3x6c54

  Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 3o473

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 4l5634

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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• 18/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 176f4b

  Reunião da Diretoria Colegiada, com presidentes das ANOREGs Estaduais e dos Institutos Membros será realizada hoje.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 4n72w

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 11/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR x5s42

  Reunião foi convocada para tratar de assuntos relacionados às tramitações legislativas de interesse da classe dos Notários e Registradores.
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• 11/08/2021 - Portaria n. 1.337, de 9 de agosto de 2021 1t336f

  Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.
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• 10/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião na ANOREG/BR 3x2b4h

  Dentre os temas, participantes discutirão PL do Teto e Grupo de Trabalho para reformulação dos Cartórios.
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