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• 16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso 6q6j6e

  A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle istrativo que questionam o certame
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• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena d6z14

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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• 24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal 5v693j

  Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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• 16/06/2014 - A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia 6c4yv

  
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• 11/06/2014 - Suspenso concurso para cartórios em Alagoas 6z5w3c

  A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ
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• 21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis 65129

  Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da I diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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• 21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais d2d6

  Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 4x6q3e

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 07/05/2014 - TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre 1j4m15

  Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão
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• 28/04/2014 - Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado 4x3y4k

  A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos
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• 24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural 171w5k

  Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
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• 24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas e4x2l

  As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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• 24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA 3c6f3g

  A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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• 19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso 5l4a33

  A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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• 13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia x282e

  As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA 6u4ch

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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• 24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI 562d2r

  A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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• 17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel 5o1x55

  O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações istrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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• 10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório 6166y

  Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
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