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18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União m3f38
Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 2o1n5
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 5j44u
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 6x32y
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 2t434q
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 1u4k72
Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 54o4
Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União w5o66
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena 1b3121
Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
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31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 2944w
Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira 3c204t
Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida fq4k
STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 21543e
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 633y39
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas n2i50
A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 492m2u
Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 4ny5f
Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável 425l6p
Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 4s2y1j
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 11q2k
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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