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Últimas Notícias

• 20/04/2020 - STJ - Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio 1q20l

  Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania
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• 17/04/2020 - STJ - Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida 1bq3a

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial
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• 16/04/2020 - Clipping – Tribuna do Interior – Cartórios do Paraná retomam atividades presenciais em regime de plantão 469o

  Cartórios de todo o Paraná estão abertos em regime de plantão por integrarem a lista de atividades essenciais aos paranaenses durante o surto da pandemia da COVID-19 no país.
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• 16/04/2020 - STJ – Ministro do STJ vai participar de videoconferência sobre combate à pandemia e Lei Geral de Proteção de Dados q1k30

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva vai participar, na próxima sexta-feira (17), das 17h às 18h30, de videoconferência sobre o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a Lei Geral de Proteção de Dados.
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• 16/04/2020 - STJ - STJ prorroga medidas de prevenção por tempo indeterminado; sessões presenciais e prazos continuam suspensos 4t1l24

  Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto.
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• 13/04/2020 - Clipping – A Tribuna - Medidas preventivas: Cartórios funcionam em horários diferenciados a441

  Conforme o provimento do CNJ, todos os cartórios devem tomar uma série de medidas de prevenção à propagação do coronavírus
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• 31/03/2020 - CNJ - Toffoli defende trabalho remoto para manter Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus 3m423l

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (30/3) o trabalho remoto para magistrados, servidores e demais trabalhadores do Poder Judiciário, autorizado CNJ para preservar a saúde de milhões de brasileiros e garantir o à Justiça.
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• 31/03/2020 - TJ/SC - TJ suspende parcialmente as atividades relacionadas ao concurso público para servidores 393w6a

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta segunda-feira (30/3) a suspensão parcial da realização das atividades do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo, aberto pelo Edital n. 1/2020.
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• 26/03/2020 - Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto 2e52f

  De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80
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• 24/03/2020 - Clipping – A Tribuna - Casal pode escolher como declarar o imposto de renda 6k331l

  A declaração separada (cada um faz a sua) é indicada quando ambos os cônjuges possuem rendas tributáveis individuais
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• 24/03/2020 - CNJ - Corregedor nacional dá início à inspeção inteiramente virtual 5o536

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início, na manhã desta segunda-feira (23/3), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
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• 24/03/2020 - STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril 5u2s3n

  O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.
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• 19/03/2020 - Artigo – Migalhas - A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais – Por Amanda Granero Aldrigui 4r2l5a

  Apesar das inúmeras lacunas no regulamento da LGPD, a conformidade aos novos preceitos normativos estabelecidos não é uma opção das empresas e sim uma necessidade para se manter competitivo no mercado atual.
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• 18/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções por videoconferência 44654e

  Na próxima segunda-feira (23/3), a Corregedoria Nacional de Justiça dará início, por meio de videoconferência, aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
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• 16/03/2020 - Clipping – Conjur - Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus 1x4u4o

  Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências.
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• 16/03/2020 - Clipping – JOTA Info - STJ deve suspender sessões em razão do coronavírus 6d6d3c

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deve anunciar amanhã o cancelamento de todas as sessões de julgamento pelo menos até o fim desta semana.
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• 13/03/2020 - CNJ - Ferramenta estimula colaboração no Judiciário 6a1u19

  O Poder Judiciário agora conta com uma plataforma para congregar a comunidade de desenvolvedores dos diversos tribunais em todo o país
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• 11/03/2020 - STJ - Custo de emissão de boleto pode ser reado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma x4w2h

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o ree do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa.
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• 10/03/2020 - STJ - Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta 2p1g5z

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta.
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• 05/03/2020 - STJ - Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor 615o5a

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família.
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