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• 23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro 2l1m14

  Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011
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• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 1t1347

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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• 18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira 3l5b6u

  Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo 2h646s

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 1z679

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 5n4t2b

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 4s1933

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta 6w66r

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 3x47

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel 1i4e2b

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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• 11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório w29

  A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal 6c5769

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs 31631s

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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• 09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz 1u1x65

  A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
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• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias x4e24

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 1l6e5n

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp x411i

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 4l145r

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente 391w54

  O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 4j682h

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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