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Últimas Notícias

• 19/07/2024 - Operação Paper Land da PF ressalta importância do Registro de Imóveis 2b6f6v

  Investigação de esquema fraudulento teve início a partir da qualificação de Cédula de Crédito Rural suspeita.
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• 19/07/2024 - PMCMV: Governo Federal quer “travar” financiamentos de imóveis usados 4x3w5l

  Mudanças no programa serão implementadas para a Faixa 3.
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• 18/07/2024 - Idosos, crianças e PCD's terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida do RS 2m4p6n

  Governo Federal divulga critérios e normas para para alocar as famílias que tiveram casas atingidas pelas chuvas.
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• 18/07/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem sobre a PEC n. 65/2023 522m5y

  Mensagem de agradecimento foi direcionada aos colegas que atuaram junto ao Senado Federal.
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• 18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 2c4k59

  Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 18/07/2024 - PL determina prazo mínimo de 90 dias para vencimento de LCA e LCI 1f19k

  Projeto de Lei pretende assegurar que títulos sejam usados para financiar os setores para os quais foram criados.
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• 18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças 5h154p

  Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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• 17/07/2024 - Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário 2a5e1s

  Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”
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• 17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos 4r3z5x

  Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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• 16/07/2024 - Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV 6s491v

  MCMV FNHIS Sub 50 busca reduzir o déficit habitacional nos pequenos municípios brasileiros.
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• 16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias 6016u

  PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas 6x153o

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral n12c

  Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do que trata da relevância da regularização fundiária.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 6n4c66

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária e3073

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia z5n

  Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX 3a3t5a

  Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.
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• 10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial 1aa6i

  Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 1t412g

  O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
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• 10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças 4j6b6g

  Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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