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Últimas Notícias

• 06/06/2024 - Para registro, memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis da propriedade rural 5u5228

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 5g5g1

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 663bn

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 21/03/2024 - Corregedoria participa da instalação de Cartório na Comarca de Conde 535f3n

  Solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca.
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• 13/03/2024 - Juiz reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural 6p1c1w

  Decisão foi fundamentada no Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa” 5p2x41

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 4r6t6j

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades 304k6k

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 6k4o3y

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural 5t6b3y

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 283u46

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 05/02/2024 - Supremo na Semana abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos 49721h

  Podcast do Supremo Tribunal Federal foi ao ar no último sábado.
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• 05/02/2024 - INDEA-MT é obrigado a cadastrar propriedade na divisa com PA 1x5u2t

  Decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos a313w

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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• 30/01/2024 - Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias t1fu

  Sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
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• 29/01/2024 - Concurso dos Cartórios: Assista à audiência pública para escolha das serventias vagas 3p516s

  A sessão será transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça do Piauí no Youtube.
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• 23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos 3q475r

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 10/01/2024 - TJTO recepciona aprovados no concurso para solenidade de outorga e investidura dos cargos 6cn3q

  Cerimônia foi realizada ontem na sede do Tribunal.
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• 15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel 316k2p

  Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório 6e391f

  Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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