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• 22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ 6m5t41

  Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/02/2023 - Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado 3yw6b

  Decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente 2x6d42

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços 13d6b

  Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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• 08/02/2023 - Premiados do serviço notarial e registral de SC são homenageados pelo Tribunal de Justiça 124136

  Santa Catarina se sobressaiu na premiação, que ranqueou 126 cartórios pelo trabalho desenvolvido.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 163o6z

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 142e6d

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação 2j2116

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 6t411f

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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• 21/12/2022 - Anoreg-MT prestigia a posse da nova diretoria do TJMT 4j395m

  A presidente da instituição, Velenice Dias de Almeida, representou a classe na solenidade e desejou muito sucesso à nova diretoria do Tribunal de Justiça.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 19b15

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 08/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: livro com desconto! 5j46f

  Associados ao IRIB têm 15% de desconto na aquisição da obra.
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• 04/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça 5f3q18

  Obra trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 4j3t5t

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 2p3b32

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 2m58e

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores 4y1y4m

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 26d3y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 383s1g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/09/2022 - Audiência pública divulga as notas das provas orais do concurso de Cartórios 2q426l

  A divulgação aconteceu no auditório do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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