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  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença. Em seu entendimento, a posse da companheira é legítima e de boa-fé
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  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
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• 30/04/2014 - Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado 6nd1m

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 21/03/2014 - Pleno istrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários o64i

  Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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• 06/03/2014 - Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR 63116q

  O entendimento foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização 5mjc

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
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• 24/02/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça vai normatizar uso do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais da Paraíba 3h5322

  Projeto piloto deve ser implantado até final de abril em João Pessoa e em outras cinco comarcas
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio 481615

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem 572260

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• 04/12/2013 - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes 6l6k1b

  A decisão foi da a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 23/10/2013 - Editora Forense lança a obra Condomínio e Incorporações 1cqi

  Evento será realizado no dia 24/10, a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU i3t6c

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
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