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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI 2d3z56

  Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 1o3l6j

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 05/12/2023 - CGJPI realiza Consulta Pública sobre novo Código de Normas 5h2hl

  Objetivo é promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.
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• 26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas 1t3e4r

  O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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• 29/08/2023 - CNJ publica Justiça em Números de 2023 365e19

  Relatório se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência do Poder Judiciário.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal 2l2413

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados s3u6k

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais 5f6o5z

  Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8) 142t54

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias 675t3k

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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• 09/03/2022 - PL permite o público a dados de posse e propriedade de terras 132z51

  Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
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• 14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita o para manifestações sobre serviços de cartórios 4pr3w

  O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia 4s342c

  Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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• 08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras 5e312r

  Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
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• 19/11/2021 - Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios 122o2e

  Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 15/07/2021 - Ações de transparência são fortalecidas pela CGJMA 5jn2n

  Aprimoramento dos serviços é realizado por ações permanentes.
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• 02/07/2021 - Cobrança por avaliação de imóvel dado em garantia de financiamento terá regras padronizadas 151169

  Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas os custos diretamente envolvidos na prestação do serviço.
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• 02/07/2021 - TJPI disponibiliza informações de serventias extrajudiciais no site da transparência 1t6w2m

  As informações podem ser adas no menu Transparência.
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• 30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil 2y2m34

  Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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• 19/04/2021 - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais 2r762

  Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do o à informação, aumentando a transparência desses dados.
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