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Últimas Notícias

• 22/01/2018 - G1 - Procura por imóveis para alugar cresce até 30% no Tocantins 646s5z

  No começo do ano é comum que as pessoas procurem um imóvel, principalmente os estudantes, que aquecem o mercado imobiliário
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• 17/04/2017 - Incra: Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins 6l2n4x

  O procedimento foi possível porque os proprietários concordaram com o resultado da avaliação do Incra e demonstraram interesse na conciliação
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• 17/01/2017 - TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente f5m5g

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 14/12/2016 - Parceria entre Incra e Sebrae assegura georreferenciamento de assentamentos no Tocantins 326e54

  A iniciativa atendeu este ano 37 projetos, beneficiando 2.760 famílias assentadas
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• 18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal 523ju

  A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
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• 27/09/2016 - XLIII Encontro: A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário 6a1n1z

  Tema foi abordado pelo consultor em desenvolvimento web, Walker de Alencar, com participação do debatedor Valdiram Cassimiro, registrador no Estado de Tocantins
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• 03/05/2016 - STF: Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União 5q1228

  Com a decisão, é declarada a nulidade de todas as arrecadações, títulos definitivos e demais documentos expedidos pelo estado referentes a estes imóveis
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• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins 5q252c

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
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• 14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados 1bk3x

  Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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• 06/08/2015 - STF julga nulo título do Estado de Tocantins que transmitiu terras da União a particulares 4r3ap

  Ação foi ajuizada pelo Incra, que sustentava que a área era patrimônio público federal desde 1979
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• 22/07/2015 - STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins 6t941

  CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
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• 08/07/2015 - STF: Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas, no Tocantins 56504a

  Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dipositivos da Lei nº 2.758/2013 violam a Constituição Federal
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• 13/05/2015 - STF: Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI 1128a

  Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona dispositivo da Lei 2.713/2013, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural
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• 24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal 5i3y58

  Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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• 01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital i4yv

  CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia 3r691x

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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• 10/12/2014 - Governo Federal já destinou mais de 10 milhões de hectares na Amazônia Legal 2fr4g

  Do total, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins
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• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins 6d4k5g

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça
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• 04/08/2014 - Concurso para cartórios extrajudiciais oferece 127 vagas no Tocantins 6k6r3n

  Inscrições começam em 5 de agosto e seguem até 6 de outubro. Certame será dividido em seis etapas; provas serão em dezembro.
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• 10/04/2014 - Incra cria assentamento em Palmeirante (TO) 6d725l

  As famílias a serem assentadas no local já foram cadastradas e aguardam a conclusão do processo de seleção
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