64a4m

Últimas Notícias

• 28/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas 403u6b

  Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!
  Veja mais

• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025 4s3h50

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
  Veja mais

• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 6w4q4w

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas. 3y1e4v

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
  Veja mais

• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 1v495n

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
  Veja mais

• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 13466

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
  Veja mais

• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 111u2v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
  Veja mais

• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 3g5y42

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
  Veja mais

• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 3o6w4n

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
  Veja mais

• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 665i6m

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
  Veja mais

• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 2v3v64

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
  Veja mais

• 29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho fn5z

  As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
  Veja mais

• 20/03/2023 - DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo 5j2s48

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
  Veja mais

• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa y6j3t

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  Veja mais

• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 5o3u4s

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
  Veja mais

• 03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 692p5d

  Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
  Veja mais

• 22/09/2022 - Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA 4g6w29

  SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.
  Veja mais

• 20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária h3y1t

  Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
  Veja mais

• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 36396s

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
  Veja mais

• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 5z2714

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
  Veja mais