
64a4m
Últimas Notícias
-
02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre 453r5i
Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
Veja mais -
29/08/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de município no Estado do Maranhão 6c1p59
União sustenta ter direito à cobrança de taxas porque parte do imóvel está situada no interior da ilha costeira sob seu domínio e a outra em terreno de marinha
Veja mais -
28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia 1l2919
Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
Veja mais -
26/08/2013 - AGU assegura posse da UFRA sobre terreno de estação experimental de piscicultura 6t1t9
A utilização do local é de interesse social para fins de ensino e pesquisa
Veja mais -
23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária 1r593b
Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
Veja mais -
22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado 376i3r
Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
Veja mais -
19/08/2013 - Procuradorias impedem anulação da homologação da Terra Indígena Escondido 293u3o
AGU assegurou, no TRF1, a validade da demarcação da terra ocupada pelos Erikbaktsá/Rikbaktsá, em Mato Grosso
Veja mais -
15/08/2013 - TRFs pretendem realizar 15.450 audiências de conciliação, no segundo semestre 55704t
São processos envolvendo contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias
Veja mais -
05/08/2013 - Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação 2v2g4g
O entendimento serviu de fundamento para o TRF1 reformar a sentença e declarar a nulidade dos editais de notificação de vistoria e avaliação de um imóvel rural
Veja mais -
01/08/2013 - Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei 5l2k4m
TRF1 negou provimento a recurso apresentado por empresa requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário perante a Fazenda Nacional
Veja mais -
01/08/2013 - Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado x5f4u
Decisão unânime partiu do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento
Veja mais -
31/07/2013 - TRF1 nega reintegração de posse sobre área considerada indígena 4e5542
No recurso apresentado a União e o MPF pediram a reforma da sentença por entenderem tratar-se de área de domínio público
Veja mais -
30/07/2013 - ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra 22g4d
Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias
Veja mais -
12/07/2013 - TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais 2a3m66
A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força
Veja mais -
08/07/2013 - Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel 6o6h16
Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
Veja mais -
03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta 6xn7
TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
Veja mais -
27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto 2y3g1s
Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
Veja mais -
27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é ível de usucapião 301z1l
O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
Veja mais -
03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra 4k3b1z
TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
Veja mais -
28/05/2013 - Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa l505z
TRF/1 discutiu a chance de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em benefício da família do sócio
Veja mais