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Últimas Notícias

• 25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão 4y3x3o

  Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI. 5z61r

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral. 263h28

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos q3yp

  Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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• 24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários 5o6n1u

  Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 5p36j

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 24/04/2025 - IBEROREG: Curso de Derecho Registral General 29q6v

  Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada promoverá curso gratuito, com vagas limitadas.
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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 6y54j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 24/04/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Construção – ampliação – averbação. Incorporação. Condomínio – instituição. Retificação. Condômino – anuência unânime. 6t1a31

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1042174-10.2024.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/04/2025, DJ 09/04/2025.
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• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 6d731p

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso 5j1r

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
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• 23/04/2025 - COGEX apresenta IARI para 140 Registradores de Imóveis 6m4wi

  Corregedoria também orientou participantes da reunião sobre recolhimento do FIC/SREI.
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• 23/04/2025 - Execução extrajudicial. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 4r3y28

  TRF4. 12ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5003811-54.2025.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/03/2025 e publicado em 27/03/2025.
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• 23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. 2o164q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
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• 22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas 3v3t1i

  Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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• 22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova 293m47

  Exame será realizado no próximo dia 27 em todas as capitais do Brasil.
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• 22/04/2025 - CGJAM recomenda realização de audiências públicas sobre regularização fundiária 133k2o

  Recomendação consta no Provimento n. 490/2025.
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• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 2f6x16

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
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• 22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade. 6i6z6r

  STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
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• 22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento. 62p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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