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• 19/09/2013 - Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental 5p6c3n

  Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária
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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais 611u42

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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• 22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado 376i3r

  Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe 5c3c2m

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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• 08/04/2013 - STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe 4as2e

  Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro bem da mesma natureza
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• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe 5h3ei

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 117349

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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• 15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe qi4p

  A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
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• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha 2k2q1w

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas 6r3q30

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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