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Últimas Notícias

• 07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022 s3h4b

  Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Plenário do Senado Federal analisará MP n. 1.103/2022 amanhã 1192m

  Medida Provisória, conhecida como Marco Legal da Securitização, trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 3n1b3t

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019 5h4a2v

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 30/06/2022 - CAE do Senado Federal poderá votar PL sobre destinação de recursos para regularização de favelas 223m4x

  Assunto integra pauta agendada para a próxima terça-feira.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 2m5o2d

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados 1y1f3m

  Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
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• 22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022 3o3p18

  Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
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• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo 82136

  Material pode ser ado diretamente no site do Senado Federal.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 245540

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material 3w6b51

  Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
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• 02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ h4f64

  Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção 3c5x4l

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021 4k522n

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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• 30/05/2022 - Senado Federal analisará MP n. 1.085/2021 amanhã 49122k

  MP é o primeiro item da pauta.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022 2g4v4k

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados j4i20

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de ar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - Senado Federal adia análise MP n. 1.085/2021 94d6m

  MP será analisada na próxima terça-feira, 31/05/2022.
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• 25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021 5v1z3x

  Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 5z2714

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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