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Últimas Notícias

• 05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021 6j2r2d

  Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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• 04/07/2023 - CAE do Senado Federal debateu PL n. 4.188/2021 24661f

  Projeto de Lei cria as IGGs. Foram apresentadas novas Emendas.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 4u1j3q

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 30/06/2023 - Marco Legal das Garantias: CAE do Senado Federal poderá votar PL na próxima terça-feira 2u3b6x

  PL n. 4.188/2021 foi inteiramente reformulado com a inclusão de 46 Emendas.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 5v2c14

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono k93d

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal 3s3r2e

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal 2l2413

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte 6a613r

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021 3x2i6f

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 6r2n1w

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 5hv6v

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã rg1w

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 6k43

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 12/06/2023 - “Papo de Cartório”: podcast da ANOREG/BR lança segundo episódio 3j1648

  Participou do episódio o autor e Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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• 07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados 2l6c60

  Texto segue para o Senado Federal.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado 1l476e

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019 a2i65

  Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 113d6o

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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• 15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã 5o6x2s

  Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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