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Últimas Notícias

• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 6y4a31

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário 44d

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.
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• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 154l5a

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 13/02/2025 - Servidão istrativa. Proprietário – status civil – alteração. Regularização registral. Especialidade objetiva. 6k245q

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412729-29.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 22/11/2024 e publicado em 26/11/2024.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva. 422556

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 35326z

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente 6ai2w

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 27/01/2025 - Estremação. Condomínio pro diviso. Confrontante – impugnação – remessa à via ordinária. 134z5i

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.192561-1/001, Comarca de Corinto, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 21/01/2025.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 3o1v2d

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 5c4f3p

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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• 23/12/2024 - FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2025! 5b2c6g

  Instituto deseja a todos Registradores, Notários e demais profissionais um Ano Novo repleto de realizações.
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• 20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas e4t2e

  No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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• 20/12/2024 - IRIB entrará em Férias Coletivas 5e6w3m

  Instituto suspenderá as atividades no período de 26/12/2024 a 14/01/2025.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 1c6r1d

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações 6d4413

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 3o1l4u

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 3h511o

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal 3e4572

  Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 i4k3c

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial. 3v2t71

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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