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Últimas Notícias

• 23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade 1p135s

  A retificação istrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e ível de anulação
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• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação 4a5e2x

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 5qh1j

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento. 261x2w

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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• 06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva. 2a541

  É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 19/12/2013 - TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade. 4w5w2p

  TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade. t4n1t

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.
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• 17/09/2013 - IRIB Responde - Retificação de área – Requerimento. Legitimidade. 5i2o6g

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer retificação de área.
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• 09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via istrativa – possibilidade. 2b5hc

  A retificação de área pode ser realizada istrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade. 6u675c

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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• 19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade. s4j62

  A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 6v3w3b

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade 60qq

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
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• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência. 5w1e2g

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 6j4gw

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 20/12/2011 - IRIB Responde: Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título. 1m6u6g

  Na retificação de área, o ocupante poderá anuir como confrontante, desde que possua justo título de sua posse.
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 2l2d18

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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