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Últimas Notícias

• 05/05/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública 5p6q6f

  Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
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• 05/05/2021 - Curso sobre regularização fundiária promovido pelo PJBA é recomendado pelo CNJ 6l50y

  Capacitação tem aulas ministradas pelos Membros da RI do IRIB, Pedro Bacelar e Ana Cristina Maia.
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• 04/05/2021 - Regularização Fundiária ainda é objeto de divergência no Senado Federal 3x3nf

  PL n. 510/2021 discutido em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária 5w1x1t

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 03/05/2021 - Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT chega ao fim 2y525o

  Ao longo de 10 palestras, foram abordados assuntos sobre regularização fundiária urbana e rural no âmbito das Leis ns. 11.952/2009 e 13.465/2017.
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• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 1y445x

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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• 30/04/2021 - Teve início o Fórum de Integração Jurídica – Regularização Fundiária Urbana e Rural promovido pela CGJMT 5l6916

  Confira como foi o primeiro dia do evento.
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• 29/04/2021 - CGJ-MA, SPU, SECID, SEMURH e Cartório compõem comitê para regularização fundiária do PAC Rio Anil Camboa 1qw3l

  Acordo deverá ser assinado no início do mês de maio.
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• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 171a5i

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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• 29/04/2021 - Conexão CORI-MG transmitirá aula aberta sobre regularização fundiária 1p1f2d

  Michely Freire e Ana Cristina Maia responderão dúvidas enviadas pelos alunos dos treinamentos de Reurb.
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• 28/04/2021 - Regularização Fundiária é pauta no Senado Federal 42j5z

  Dois projetos são destaques: PL n. 510/2019 e PL n. 4348/2019.
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• 27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos 451454

  A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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• 26/04/2021 - Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE) 293z1h

  Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2019
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• 23/04/2021 - Corregedoria realiza reunião técnica sobre regularização fundiária 2l522q

  Encontro reuniu representantes municipais e cartorários.
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 4xq6q

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) ll2q

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet ri66

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 1q3v5r

  Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal 1p6w2n

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 6d3953

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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