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Últimas Notícias

• 05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II 564456

  Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense 2p6t4e

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe 5x2i1z

  A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
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• 15/12/2014 - CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana 1c602z

  A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana
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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 4h5q2

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul 3o6l71

  O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 443d5x

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 5o10o

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 534o32

  ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional 5d6m6u

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação 1z1w9

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos 4l125y

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 605g5z

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária a1br

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 1k625

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia 2f1xb

  O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
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• 14/07/2014 - Novo manual do TJ/SP deve facilitar regularizações fundiárias em São Paulo p7325

  A iniciativa visa orientar registradores e responsáveis sobre o processo de normalização de loteamentos
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• 14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município 2b3q5i

  Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
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• 03/07/2014 - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Secretaria do Estado da Habitação e a ARISP lançam Manual de Regularização Fundiária 6o5ip

  Evento de lançamento será realizado hoje, 3/7, às 14h, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP
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• 10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária 554az

  O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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