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Últimas Notícias

• 15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira 456x5m

  A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará m1f

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio 2r3i1k

  Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 292w59

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias 2x2f3t

  Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
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• 09/04/2021 - Palestra aborda papel do Judiciário na agenda fundiária 705346

  Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues falou sobre o tema em fórum nesta 5ª feira (8/4).
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social 5i5862

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba e6f40

  A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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• 08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará 39g4q

  A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
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• 08/04/2021 - Mais de 700 pessoas de baixa renda recebem a casa própria em Campo Grande (MS) 1f3b4s

  Investimento total no Residencial Jornalista Armando Tibana foi de R$ 19,2 milhões.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 465r1f

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 07/04/2021 - “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” 2wy5r

  Projeto voltado à regularização fundiária é apresentado por José de Arimatéia Barbosa no curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária ls2e

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 01/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido na Câmara dos Deputados mp2l

  Audiência pública será realizada na sexta-feira, 09/04/2021.
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• 30/03/2021 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis 2e2i5w

  Artigo de autoria de Marcelo Martins Berthe é derivado de palestra proferida em Encontro do IRIB.
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• 29/03/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Regularização Fundiária. Desmembramento. Escritura definitiva. 26a4m

  TJMT – Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 1000683-38.2017.8.11.0003, Relatora Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak, julgada em 07/12/2020, Publicado no DJE em 22/01/2021.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 1l2o61

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 26/03/2021 - Senadores defendem agilidade na regularização fundiária 4a285k

  Parlamentares participaram de Audiência Pública com a Ministra da Agricultura.
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• 25/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis públicos 52y3m

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube onde profissionais serão apresentados aos instrumentos podem ser adotados nessa situação.
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• 24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra 63b32

  Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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