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Últimas Notícias

• 28/10/2013 - Presidenta Dilma decreta oito áreas para fins de reforma agrária 4w594b

  Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias
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• 19/09/2013 - Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental 5p6c3n

  Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária
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• 19/09/2013 - TRF1: Mantida indenização milionária para donos de fazendas destinadas à reforma agrária 3b1s1

  As fazendas têm área registrada de 2.324 hectares e estão localizadas nos municípios de Coronel João Sá e Sítio do Quinto, na Bahia
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• 18/09/2013 - Processos de desapropriação de imóveis serão acompanhados por OAN, Incra e CNJ 3d5a3a

  As reuniões de acompanhamento devem acontecer a cada 60 dias
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• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre 453r5i

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
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• 29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS) 1y2b5g

  O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
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• 21/08/2013 - Incra/MG obtem posse legal da Fazenda Fortaleza de Sant´Anna 1t194l

  O imóvel, considerado grande propriedade improdutiva em vistoria do Incra, teve decreto presidencial para fins de reforma agrária publicado no DOU
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• 13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO 4o695g

  AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
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• 02/08/2013 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda no Ceará 2a3p48

  MS questionava decreto presidencial, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,imóvel rural localizado no município de Chorozinho
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• 29/07/2013 - Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará 696k6j

  Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
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• 28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins 574y69

  AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
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• 25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá s4l1b

  Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
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• 21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 6s6p68

  Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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• 11/06/2013 - Incra/PI investe R$ 21 milhões para benefício de 3,6 mil famílias assentadas 4c376g

  Os recursos beneficiarão diretamente 3.641 famílias assentadas em 82 assentamentos da reforma agrária
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• 22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 623t3w

  Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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• 11/10/2012 - AGU: Procuradores conseguem retomada de lotes destinados a projeto de assentamento em MG que era ocupado ilegalmente por fazendeiro 4w62y

  Segundo a ação de reintegração de posse, o fazendeiro não estava cadastrado como beneficiário do projeto de reforma agrária e nem preenchia os requisitos exigidos pelo Incra
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 286q71

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial 94y2b

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
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• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária 576y2v

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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• 19/06/2012 - TRF1: Tribunal nega desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba, para fins de reforma agrária 18k4o

  Em outubro de 2009, um decreto presidencial definiu a região como área destinada à reforma agrária e autorizou o Incra a desapropriar as terras
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