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Últimas Notícias

• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa. 481n34

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.
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• 02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada 171134

  Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.
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• 31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país yi3x

  A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 39cv

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 18/05/2023 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Loteador pessoa jurídica. Art. 18 da Lei n. 6.766/79 – certidões – exigibilidade. z422o

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046749-70.2022.8.24.0710, Comarca de Araranguá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 09/05/2023.
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 5k6k67

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 15/05/2023 - Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país 395z10

  Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento.
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• 09/05/2023 - Certidão de propriedade. Gravame – menção. 5e4h24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de emissão de certidão de propriedade.
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• 02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. 3nx17

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial 42535p

  População deve ficar atenta ao endereço correto.
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• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil 2j3l45

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 3u383

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 27/03/2023 - Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país 31i4d

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 6x4z5m

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 24/02/2023 - Corregedoria Nacional lança ações para ampliar o à documentação básica a pessoas vulneráveis 4nk41

  Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
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• 05/01/2023 - Atos registrais. Certidão de matrícula – expedição – requerimento. 606vz

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da expedição de certidão de matrícula decorrente de atos realizados.
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• 23/12/2022 - PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras 39516b

  Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
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• 20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis o4m2

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 h701y

  Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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• 08/12/2022 - Terceiro do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível! 4f5v6h

  Iter Registral, fluxo de trabalho, boas práticas e certidões eletrônicas foram os temas abordados no terceiro do primeiro dia do XLVII Encontro.
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