64a4m

Últimas Notícias

• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. 2645b

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
  Veja mais

• 08/05/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva. 2iy71

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais.
  Veja mais

• 11/02/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão trabalhista – exigibilidade. 702n13

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de certidão trabalhista para o registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 04/02/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão positiva de ações penais – crime contra a istração pública. 5d2541

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de loteamento urbano, quando o loteador apresentar certidão positiva de ação penal referente a crime contra a istração pública.
  Veja mais

• 20/12/2013 - MPF/MG: ciganos Calon recebem certidão de posse de imóvel ocupado há 30 anos 6o1s1b

  Intenção é que a União lhes conceda direito real de uso sobre o território
  Veja mais

• 03/12/2013 - CGJ/SP: Averbação premonitória. Qualificação registral. Requisitos legais. 9f5l

  Não cabe ao Oficial Registrador observar se averbação premonitória é indevida ou não, devendo apenas examinar se a certidão apresentada atende aos requisitos legais.
  Veja mais

• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel 1m5l3a

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
  Veja mais

• 17/10/2013 - TJMG: Permuta – possibilidade. Cláusulas restritivas. 445o2l

  É possível a permuta de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, quando o produto da venda for convertido em outro bem, sobre o qual incidirão as citadas restrições.
  Veja mais

• 08/10/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – ações pessoais – certidão positiva. 595l48

  Questão esclarece acerca do registro de loteamento urbano quando existirem certidões positivas de ações pessoais contra o loteador.
  Veja mais

• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos 3gg4v

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
  Veja mais

• 19/08/2013 - Mais de 1,7 mil imóveis em Porto Velho/RO não possuem escritura 1x611j

  Falta de ou certidão impedem que a regularização seja concluída
  Veja mais

• 01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados 472u5r

  São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
  Veja mais

• 28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria 2b1pu

  Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
  Veja mais

• 11/06/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Pessoa jurídica – sócio – certidão criminal positiva. 1q6l1f

  Certidão criminal positiva de sócio da empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do desmembramento.
  Veja mais

• 21/02/2013 - TJRS: Nota de Crédito Rural. Agricultor – Produtor rural. CND – dispensa. 6z456i

  É dispensada a apresentação de Certidão Negativa de débito junto ao INSS e da Receita Federal pelo agricultor/produtor rural que não comercializa a sua própria produção.
  Veja mais

• 01/02/2013 - AGU: Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União 55e73

  Os autores da ação de usucapião questionaram a legalidade das certidões de domínio útil dos imóveis, reafirmaram sua condição de demandante e lembraram que os antigos moradores abandonaram a área
  Veja mais

• 22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida 414g3p

  A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
  Veja mais

• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação 68181w

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
  Veja mais

• 15/01/2013 - Conjur: Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura 86355

  O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária
  Veja mais

• 14/12/2012 - TRT4: Convênio com 1º RI de Porto Alegre deve agilizar processos de execução 33a34

  Em um primeiro momento, a certidão será obtida com a informação do nome do proprietário e do número da matrícula do imóvel indicado no processo
  Veja mais