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Últimas Notícias

• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 5b19d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais 2v5o20

  Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.
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• 23/04/2024 - Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 6268r

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 22/04/2024 - Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido. 2q2l52

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004975-27.2018.8.21.0086, Comarca de Cachoeirinha, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 10/04/2024 e publicada em 12/04/2024.
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• 19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência 5t2619

  Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais. 171b68

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 15/04/2024 - TJTO promoverá curso para capacitação no GISE 5q32j

  Sistema é utilizado para gestão integrada das Serventias Extrajudiciais. Tabeliães e Registradores poderão se inscrever na Turma 4.
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• 12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas 4i6c4j

  Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 4k164n

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 1226h

  Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. 6h3l

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 09/04/2024 - Sociedade Empresária – incorporação de bens. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Certidões negativas. 5i3t4h

  TJRJ. CM. Processo n. 0163928-56.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 21/03/2024 e publicado em 02/04/2024.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 6izq

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 5u3b4q

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 2b184z

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 04/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024: curso promovido pela ENNOR tem início com Aula Inaugural 3te5h

  Conteúdo está disponível no canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 03/04/2024 - Estoque de Cédulas de Produto Rural totalizou em fevereiro cerca de 314 bilhões 5g695u

  Foi publicada a última versão do Boletim de Finanças Privadas do Agro.
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• 03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal. 5h1i15

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar 5je43

  Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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• 02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas 511713

  Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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