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Últimas Notícias

• 05/09/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: proposta de ato normativo foi entregue ao Corregedor Nacional de Justiça 6y234a

  Se aprovada a proposta, será editado novo Provimento sobre assunto, o qual ará a integrar o Código de Normas Nacional.
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• 05/09/2023 - Mato Grosso encerra Semana Solo Seguro beneficiando mais de 8 mil famílias 3q2a6f

  Última solenidade dessa programação ocorreu no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, na noite de sexta-feira.
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• 04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade. 4l2k6h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 04/09/2023 - Contrato de aforamento. Terreno de marinha. Abertura de matrícula. 603158

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula decorrente de contrato de aforamento de terreno de marinha.
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• 04/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023 d403q

  Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 04/09/2023 - Corregedoria Geral do TJBA conquista Menção Honrosa na premiação nacional Solo Seguro, promovida pelo CNJ k6g2k

  A CGJ garantiu o prêmio por regularizar 100%, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, a cidade de Itagimirim, em julho deste ano.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra 6xz1y

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 04/09/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião com Corregedor Nacional de Justiça 2v3o26

  Pauta foi a apresentação da minuta de regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial ao Ministro.
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• 01/09/2023 - 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 4d2l3y

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE. Envie seu artigo!
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• 01/09/2023 - Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal 313m3v

  CN-CNJ receberá, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal.
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• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 254p5

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 1b572g

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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• 31/08/2023 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 61, de 2023 2866m

  Faz saber que a Medida Provisória n. 1.173/2023 teve seu prazo de vigência encerrado.
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• 31/08/2023 - Portaria n. PR-870, de 30 de agosto de 2023 4ya1m

  Divulga a Relação da População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023.
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• 31/08/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor fiduciante – notificação – jornal local. Consolidação – nulidade. Averbação. Cancelamento. 5r2040

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0717517-82.2022.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 02/08/2023, DJe 29/08/2023.
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• 31/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe Certificado pela participação em seminário sobre o “Solo Seguro” 3l2m5j

  Homenagem foi entregue pelo Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras 394x6m

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
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• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina 6gc5y

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.
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• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado 3s1v1e

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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• 30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 4z4i6o

  Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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