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17/04/2023 - Arrolamento de Bens. Sobrepartilha. Herança – renúncia – termo nos autos. 4a6m4g
CSMSP. Apelação Cível n. 1006686-02.2021.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023, DJ 13/03/2023.
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13/04/2023 - Servidão istrativa. Condomínio geral. Área – descrição individualizada. Princípio da Unitariedade. 2u3p5x
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.288166-6/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/03/2023 e publicada em 03/04/2023.
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12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento. 4eij
CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.
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12/04/2023 - Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia 6f2x6j
Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e autenticidade dos documentos emitidos pelos cartórios.
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11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal 1x33q
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 2c425
Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas” v2572
Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio 1v5v4f
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
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03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador. 4z504c
CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 3u383
MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília 5c947
Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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29/03/2023 - Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais 6c6868
Confira o artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira publicado no Migalhas.
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28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 2l3r2s
Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade. 246t5v
CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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27/03/2023 - IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal p5i2v
Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento.
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24/03/2023 - Usucapião. Herdeiro de parte do imóvel. Regularização registral. Via inadequada. 632g4
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.206700-1/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 15/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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23/03/2023 - Fernando de Noronha: acordo para gestão compartilhada é homologado pelo STF m296f
Documento foi assinado pelo Presidente do Brasil e pela Governadora de Pernambuco. Ministro do STF afirma que patrimônio ambiental está sendo valorizado.
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22/03/2023 - Formal de Partilha. Meação – excesso. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 181y1c
CSMSP. Apelação Cível n. 1005304-40.2022.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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21/03/2023 - Coleção Cadernos IRIB: adquira seus exemplares no IRIB Cultural 536c5
Coleção editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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21/03/2023 - Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe 6u3f6o
Medida compõe pacote anunciado em dia contra discriminação racial.
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