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Últimas Notícias

• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 6k5f2n

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 493b5o

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 3j6z36

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 22/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB terá palestra de Marcos Salomão 2t626u

  Evento será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de Manaus/AM.
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• 22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR 5r1m1

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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• 22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 4361t

  Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.
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• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 2r3y3n

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade el5a

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
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• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 345g24

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade. 5b713x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.
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• 21/05/2025 - Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana 4z7260

  Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
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• 21/05/2025 - Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada r216m

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 21/05/2025 - RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana 254i2r

  EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.
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• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 463we

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 21/05/2025 - Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência. 3k6p69

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgada em 19/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 334ld

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
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• 20/05/2025 - IRIB fecha parceria com VFK Educação! 43374r

  Associados ao Instituto terão desconto em curso de pós-graduação.
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• 20/05/2025 - Presidentes do ONR e RIB participarão do 50º Encontro do IRIB 1u6w5i

  Um dos assuntos apresentados no evento será o alinhamento institucional entre as entidades representativas do Registro de Imóveis.
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• 20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 4z615b

  Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
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• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral. 3672x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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